A Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas articula no Congresso Nacional a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 15.190/2025, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. Dos 400 dispositivos aprovados pelo Congresso, Lula vetou 63, o que provocou reação imediata das frentes ligadas ao agronegócio, empreendedorismo, comércio, serviços e infraestrutura.

A votação dos vetos está marcada para a próxima quinta-feira, 16, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A coalizão das frentes pede a rejeição da maior parte dos vetos e a incorporação de parte dos pontos barrados em um projeto de lei alternativo (PL 3834/2025) ou na Medida Provisória 1.308, também apresentada pelo governo federal.

Coalizão quer manter texto aprovado pelo Congresso - A coalizão é composta por sete frentes: Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), Frente Parlamentar do Livre Mercado e Frente Parlamentar da Saúde.

Segundo o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, a articulação é para restaurar a proposta aprovada pela maioria do Congresso. “Temos uma visão negativa sobre todos os 63 vetos. A disposição é para recuperar a lei aprovada por maioria”, afirmou o parlamentar.

Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, disse que a estratégia inicial é o diálogo com o governo. “Se não houver acordo, vamos orientar pela derrubada via voto”, declarou. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) está liderando as negociações com o Planalto em nome da coalizão, com prazo até a véspera da votação.

Um dos vetos mais contestados trata da autonomia dos Estados na definição de critérios para o licenciamento. O texto aprovado pelo Congresso permitia que cada ente federativo estabelecesse os parâmetros sobre porte e potencial poluidor de empreendimentos, além das tipologias sujeitas a licenciamento. Lula vetou esse ponto, sob o argumento de que a centralização em órgãos da União é necessária para evitar flexibilizações excessivas.

As frentes, por outro lado, consideram a medida uma tentativa de concentração de poder e um retrocesso para a eficiência administrativa dos Estados. Outro ponto sensível envolve a exigência de avaliação ambiental estratégica, cuja obrigatoriedade também foi vetada parcialmente.

Para os defensores do projeto, a proposta não elimina a análise ambiental, mas padroniza procedimentos e define prazos. “A lei trata dos procedimentos do licenciamento. Não retira exigências nem revoga normas existentes”, argumentou Passarinho.

Empresários e setor produtivo cobram agilidade - O novo marco do licenciamento ambiental foi construído com forte apoio da bancada do agronegócio, logística, infraestrutura e indústria. Segundo levantamento das frentes, cerca de 5 mil obras de infraestrutura estariam travadas por conta da atual burocracia. O número de normas em vigor também é apontado como empecilho: são cerca de 27 mil regras federais e estaduais que regulam o tema no país.

O setor produtivo argumenta que o projeto é essencial para destravar investimentos e dar segurança jurídica aos empreendedores. Já entidades ambientalistas afirmam que a proposta fragiliza o controle ambiental, ao permitir mecanismos mais flexíveis para determinados tipos de empreendimentos.

O impasse sobre os vetos deve marcar a sessão do Congresso Nacional na quinta-feira. A base do governo tenta preservar parte dos vetos, enquanto as frentes parlamentares organizam apoio para revertê-los. Caso não haja acordo, a tendência é de uma votação fatiada, veto a veto.

A tramitação do novo marco levou mais de duas décadas e é considerada uma das pautas prioritárias da bancada ruralista. Com a possível derrubada dos vetos, o Planalto corre o risco de ter sua proposta desidratada — o que reforça a tentativa de articulação para incorporar os ajustes por meio de projeto de lei e medida provisória.