O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniu-se nesta segunda-feira (13) com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Embora a pauta oficial tenha sido o projeto de lei que atualiza as custas processuais da Justiça Federal, a presença do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — cotado para ocupar uma vaga no STF — chamou atenção nos bastidores políticos.

Alcolumbre, que é um dos principais articuladores da indicação de Pacheco ao Supremo, destacou a participação do colega de Senado como parte de uma construção institucional. “Fiz questão da presença do presidente Rodrigo Pacheco, autor do projeto de atualização do Código Civil e presidente da comissão temporária criada para debater o tema”, escreveu Alcolumbre nas redes sociais.

O gesto é visto como mais um movimento em favor da candidatura de Pacheco à cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria do STF. A escolha cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em viagem à Itália, declarou que ainda não decidiu se indicará “um homem ou uma mulher, preto ou branco” e prometeu ouvir diversas lideranças antes de tomar a decisão. Também são cotados o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do TCU, Bruno Dantas.

Projeto das custas e novo fundo da Justiça Federal - Durante o encontro, os representantes do Judiciário e do Ministério Público discutiram o Projeto de Lei 429/2024, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado. A proposta atualiza os valores das custas processuais na Justiça Federal, estabelece novas faixas de cobrança conforme o tipo de processo e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), destinado a financiar infraestrutura e capacitação no Judiciário.

O projeto também prevê isenções para entes públicos, pessoas com insuficiência financeira e beneficiários da justiça gratuita, entre outros.

Segundo nota divulgada pelo STF, o encontro teve como objetivo alinhar com o Senado um consenso sobre a divisão dos recursos do novo fundo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Com os percentuais acordados, um texto alternativo ao projeto original será entregue ao relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Regulamentação da Relevância no STJ - Outro ponto debatido foi a regulamentação da emenda constitucional que trata da Relevância, dispositivo que disciplina os recursos especiais julgados pelo STJ. “Esse é um assunto que venho acompanhando pessoalmente, junto ao presidente Pacheco, na busca por um alinhamento entre o Poder Judiciário e a OAB”, afirmou Alcolumbre.

O senador defendeu a importância do diálogo institucional como forma de fortalecimento das instituições. “O encontro reafirma nosso respeito e reconhecimento à importância do Poder Judiciário para o país. O diálogo permanente e a união de esforços são fundamentais para construir um Brasil mais justo e equilibrado.”