O projeto do Governo Federal que propõe a criação da CNH sem autoescola já mobiliza milhares de brasileiros. Desde a abertura da consulta pública, em 2 de outubro, mais de 16,4 mil contribuições foram enviadas, número que já é o segundo maior entre todas as consultas do Executivo e pode superar o recorde histórico da discussão sobre a vacina da Covid-19, em 2022.

Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o alto engajamento demonstra a importância da participação popular na formulação das políticas públicas. “A participação social fortalece a elaboração das normas que atendem aos anseios da população. É parte integrante do processo democrático”, afirmou.

De autoria do Ministério dos Transportes, a proposta tem como principal objetivo reduzir o custo da CNH em até 80%, permitindo que o candidato tenha mais autonomia para escolher onde e como estudar.

Confira como deve funcionar o processo após a regulamentação:

1. Requisitos básicos

Nada muda: é preciso ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar pelo curso teórico on-line poderá confirmar a identidade usando a conta gov.br.

2. Abertura do processo

Com os requisitos cumpridos, o candidato pode iniciar o processo pelo site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente. Todo o acompanhamento será feito de forma digital, por meio do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

3. Etapa teórica

O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas. O candidato poderá estudar de forma presencial, on-line ou híbrida, optando por:

• Cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes;
• Autoescolas credenciadas;
• Escolas públicas de trânsito ou outras instituições autorizadas.

A obrigatoriedade das 45 horas de aula teórica será eliminada.

4. Coleta biométrica

Após concluir a parte teórica, o candidato deve realizar a biometria (foto, digitais e assinatura) no Detran. O registro é essencial e será utilizado nas provas seguintes.

5. Exames médicos

Continuam obrigatórios os exames de aptidão física e psicológica, agendados em clínicas credenciadas pelo Detran.

6. Aulas práticas opcionais

Um dos principais avanços é a flexibilização das aulas práticas. O aluno poderá contratar um instrutor credenciado e escolher usar o próprio veículo ou um fornecido pelo profissional. As autoescolas continuarão oferecendo aulas, mas a carga horária mínima de 20 horas deixará de ser obrigatória.

7. Exame teórico

A prova segue obrigatória e deve ser feita no Detran — presencialmente ou on-line, conforme o sistema de cada estado. É necessário acertar 70% das questões para ser aprovado.

8. Exame prático

A avaliação de direção continua sendo aplicada pelo Detran. O candidato começa com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90. Em caso de reprovação, é possível remarcar o teste.

9. Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias, o sistema emitirá automaticamente a CNH definitiva.

10. Custos

As taxas continuarão sob responsabilidade dos Detrans estaduais, mas, com a liberdade de escolha nas etapas teórica e prática, a expectativa é que o custo final caia até 80%.