Ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, tem gerado debate público após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destituir e depois recuar da decisão de afastar os advogados do ex-assessor na ação penal relacionada à trama golpista. A medida provocou reações da extrema-direita nas redes sociais, que acusa a Corte de levá-lo a julgamento sem provas.

Apesar da repercussão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que ligam Martins à tentativa de golpe de Estado. Entre as provas mais relevantes está a sua participação na reunião do dia 7 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro apresentou aos ministros da Defesa e comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção. Segundo a Polícia Federal (PF), o documento servia de base legal para o golpe.

O ex-comandante do Exército, Freire Gomes, declarou à PF que Martins foi responsável pela leitura do decreto, detalhando seus fundamentos “técnicos”. O depoimento foi confirmado pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que relatou que Martins deixou a reunião após a apresentação. A PGR descreve: “Filipe Garcia Martins Pereira apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”.

Registros de entrada e saída de Martins no Palácio da Alvorada, entre o pós-segundo turno das eleições de 2022 e a troca de governo em janeiro, indicam que ele esteve diretamente envolvido nas articulações golpistas conduzidas por Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa. Martins é citado em ao menos três reuniões-chave nesse período.

Uma dessas reuniões ocorreu em 9 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro se encontrou com Martins e os generais Walter Braga Netto e Marcelo Câmara para ajustar a minuta golpista diante da resistência de comandantes do Exército e da Aeronáutica. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, decidiram procurar apoio de outros integrantes do Alto Comando do Exército para viabilizar o plano.

Além disso, o nome de Martins constava em documento apreendido pela PF, detalhando as delegações do chamado “gabinete de crise”, que seria instalado após o golpe para “estabelecer diretrizes estratégicas, de segurança e administrativas para o gerenciamento da crise institucional”. O texto indicava que Martins ocuparia a assessoria de relações institucionais do governo provisório de exceção.