Autoridades do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul participaram, nesta sexta-feira (10), da cerimônia de instalação da 1ª e da 2ª Varas de Sucessões de Campo Grande. O evento ocorreu no Fórum da capital e marcou uma importante reestruturação na organização judiciária, voltada a aumentar a agilidade e a eficiência na análise dos processos relacionados a inventários e heranças.

A criação das novas varas foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em 21 de agosto, por meio da Resolução nº 372/2025, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. Até então, as seis Varas de Família e Sucessões acumulavam atribuições tanto de natureza familiar quanto sucessória, o que provocava sobrecarga e atrasos na tramitação dos processos.

Com a nova estrutura, cada unidade judiciária passa a atuar exclusivamente em matérias sucessórias, permitindo que as Varas de Família concentrem seus esforços nas questões familiares. Os juízes Alexandre Tsuyoshi Ito e Saskia Elisabeth Schwanz foram designados para responder, respectivamente, pela 1ª e pela 2ª Vara de Sucessões.

Durante a solenidade, o presidente do TJMS destacou que a criação das varas especializadas representa um avanço importante para a Justiça estadual.

“A criação das duas novas Varas de Sucessões é uma resposta a uma demanda antiga e um avanço importante para garantir uma melhor prestação jurisdicional na área de família e sucessões. Quando analisamos o acervo de processos, vimos que as seis varas existentes estavam sobrecarregadas, com um número de processos que dificultava o trabalho eficiente dos juízes”, afirmou o desembargador Dorival Renato Pavan.

Ele lembrou que, em períodos anteriores, já existiam varas específicas para sucessões, mas elas foram incorporadas às de família por razões administrativas.

“Com o tempo, essa solução se mostrou inviável, e o aumento do volume de processos mostrou que era necessário desmembrá-las novamente”, acrescentou o magistrado.

A reorganização atende também às diretrizes da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, que trata da distribuição equilibrada das competências judiciais e da eficiência administrativa. Segundo dados da Coordenadoria de Estatística do TJMS, as Varas de Família permanecem com cerca de 31.348 processos em andamento, enquanto 9.984 ações foram redistribuídas para as duas novas varas de sucessões.

A juíza diretora do Foro de Campo Grande, Gabriela Müller Junqueira, ressaltou que a mudança atende a um antigo pedido da advocacia e beneficia diretamente a população.

“A efetiva instalação das Varas de Sucessões era um grande anseio da população, um pleito da OAB que foi atendido nessa gestão e que irá, com certeza, facilitar o acesso e os trâmites dos processos de inventário”, afirmou a magistrada.

Com a reestruturação, as seis Varas de Família manterão a ordem numeral atual e continuarão com a mesma organização administrativa já estabelecida.

Durante a cerimônia, também foi entregue a reforma dos dois plenários do Tribunal do Júri, além da última etapa da modernização da rede de dados do fórum, que incluiu a substituição do sistema de energia ininterrupta (nobreaks). As melhorias fazem parte das adequações necessárias para obtenção do alvará de segurança contra incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Entre as autoridades presentes na mesa diretora estavam o vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; o desembargador Sérgio Fernandes Martins; o promotor de Justiça Reynaldo Hilst Mattar; o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini; o secretário-geral da OAB-MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; e o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Júnior.

Até 2017, o Fórum de Campo Grande contava com quatro Varas de Família e uma Vara de Sucessões. Com a Resolução nº 176, de 12 de julho de 2017, a Vara de Sucessões foi transformada, e as cinco varas existentes passaram a acumular as competências de família e sucessões, além da criação de uma sexta unidade. A volta da especialização, agora em 2025, representa um retorno a um modelo considerado mais eficiente e alinhado às demandas atuais do Poder Judiciário.