A bancada do PT na Câmara apresentou na quinta-feira (9) um projeto de lei que dobra a alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 24%, com a arrecadação destinada à seguridade social. Segundo os parlamentares, a medida visa tornar as apostas menos atrativas e gerar recursos para o sistema de saúde, além de conter problemas sociais relacionados ao vício em jogos.

O PL surge após a caducidade de uma Medida Provisória que também previa aumento da alíquota, mas que chegou a ser retirada de pauta antes de ser apreciada no Plenário. Na MP, a intenção era elevar a taxação de 12% para 18%, com expectativa de arrecadar R$ 1,7 bilhão. Com o aumento proposto pelo PT, a previsão de receita pode chegar a R$ 3,4 bilhões.

Os parlamentares destacam que, atualmente, a carga tributária sobre as bets gira em torno de 27%, considerando impostos sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) e tributos diversos. Esse percentual ainda é inferior à alíquota nominal do lucro das empresas (34%) e está muito abaixo das taxas cobradas em países como França (55%) e Alemanha (48%).

O texto também alerta para a expansão das apostas no país, considerada uma "epidemia" que começa como entretenimento e pode evoluir para dependência.

Em meio à discussão sobre a MP, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a retirar o aumento da alíquota de seu parecer, incluindo em seu lugar o programa Rerct Litígio Zero Bets, que prevê cobrança retroativa de valores não declarados pelas empresas de apostas. A expectativa era de arrecadar R$ 5 bilhões com a repatriação, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O aumento da taxação das bets era considerado um dos pontos com maior apelo popular da MP, que perdeu a validade nesta quinta. A retirada do tema gerou críticas de deputados da base e da oposição, que apontaram influência de lobbies do setor e dificuldades do governo em aprovar o texto no Congresso.