A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em documento encaminhado à CPI do INSS, que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) omitiu a presença de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua estrutura diretiva.

De acordo com a CGU, a omissão viola a legislação que proíbe a participação de parentes de agentes públicos em entidades que possuem convênios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar descontos em benefícios previdenciários.

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Sindinapi, em São Paulo, como parte de mais uma fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos irregulares aplicados a aposentadorias e pensões.

O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, depôs à CPI, mas optou pelo silêncio em quase todas as perguntas. Em uma das poucas respostas, negou que o irmão de Lula tenha exercido papel administrativo no sindicato: “Contrariando o meu advogado, quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato. Só político, de representação sindical. Nada mais do que isso”, afirmou.

O relatório da CGU lembra que, em junho de 2023, o Sindinapi declarou ao INSS que seus dirigentes não se enquadravam nas vedações previstas no artigo 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.

No entanto, a Controladoria identificou que, na época da declaração, Frei Chico ocupava o cargo de diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados e, atualmente, exerce a função de vice-presidente da entidade.

A CGU sustenta que a omissão da informação dificultou a fiscalização e a apuração de eventuais irregularidades. A legislação citada impede a participação de agentes públicos e seus parentes até o segundo grau em cargos de direção em entidades conveniadas ao governo.

O Sindinapi é uma das 37 associações investigadas por aplicar descontos indevidos nos contracheques de aposentados, somando R$ 259 milhões arrecadados entre janeiro de 2019 e março de 2024.

Em nota, a entidade negou qualquer irregularidade e afirmou ter sido surpreendida pela operação: “O Sindicato Nacional dos Aposentados manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua sede e repudia quaisquer alegações de que foram praticados delitos ou descontos indevidos de seus associados.”

A defesa informou ainda que não teve acesso ao conteúdo do inquérito nem aos fundamentos da decisão judicial que autorizou as buscas.