O deputado estadual Zeca do PT voltou a cobrar do Governo de Mato Grosso do Sul a publicação das normas que regulamentam o Programa Selo da Agricultura Familiar, criado para certificar produtos de pequenos produtores rurais do Estado. O requerimento foi apresentado nesta quarta-feira (8), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa (Alems).

A solicitação pede que o Poder Executivo informe a data prevista para a publicação das regulamentações e diretrizes do programa, permitindo que os agricultores familiares interessados possam se cadastrar e solicitar adesão. Segundo o parlamentar, o mesmo pedido já havia sido feito em 15 de julho, mas ainda não obteve resposta.

De acordo com Zeca, o objetivo é atender a um grande número de agricultores familiares de diferentes regiões do Estado que aguardam informações sobre o início efetivo do programa. “As informações ora solicitadas são de suma importância, para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o Estado”, justificou o deputado e ex-governador.

O Selo da Agricultura Familiar foi idealizado a partir de uma proposta do próprio Zeca e desenvolvido pelo Governo do Estado, com o intuito de certificar e valorizar produtos oriundos de assentamentos da reforma agrária, pequenas propriedades rurais, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.

A iniciativa foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 8 de maio de 2025. No entanto, para que entre em vigor, é necessária a regulamentação por meio de resoluções normativas, que devem ser elaboradas pelo Grupo de Trabalho Operacional (GTO) criado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) em 29 de maio deste ano.

O novo requerimento de Zeca foi encaminhado ao governador Eduardo Corrêa Riedel, com cópia ao secretário da Semadesc, Jaime Elias Verruck, responsável pela coordenação técnica do programa.

Zeca reforçou que o selo é um instrumento essencial para garantir a qualidade e ampliar o mercado dos produtos da agricultura familiar, possibilitando que os produtores comercializem com maior segurança e reconhecimento dentro do Estado. “A regulamentação é fundamental para que a lei saia do papel e comece a beneficiar quem realmente precisa — os pequenos produtores sul-mato-grossenses”, concluiu.