Ao fim do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado entre os dias 6 e 8 de outubro em Salvador (BA), os presidentes dos tribunais estaduais divulgaram a Carta de Salvador, com diretrizes em defesa da autonomia do Judiciário, do Estado Democrático de Direito e da valorização da comunicação institucional.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, participou do encontro, acompanhado dos juízes Eduardo Eugênio Siravegna, Thiago Nagasawa Tanaka e Joseliza Alessandra Vanzela Turine, auxiliares da Presidência do TJMS.

O documento reforça a autonomia administrativa e financeira dos tribunais como pilar essencial à independência do Poder Judiciário e à garantia dos direitos da cidadania. Também expressa preocupação com o financiamento da Justiça estadual, pedindo mais recursos para modernização tecnológica e ampliação do acesso à Justiça.

Tecnologia e comunicação - A carta também defende o uso responsável de ferramentas digitais e inteligência artificial, com atenção à ética, à proteção de dados e à celeridade processual. A tecnologia, segundo os presidentes, deve ampliar o acesso à Justiça, sem substituir o papel essencial do magistrado.

No campo da comunicação institucional, o texto sublinha a importância de um Judiciário mais transparente e conectado à sociedade. A atuação técnica dos tribunais, afirma o Consepre, deve vir acompanhada de estratégias de comunicação eficazes, que combatam narrativas negativas e reforcem a confiança popular nas instituições.

A cooperação institucional também foi destaque. Os dirigentes defenderam a unidade entre os tribunais estaduais e o fortalecimento do papel integrador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuando de forma harmônica com os demais poderes, mas sem abrir mão da independência judicial.

Ao final, o documento reafirma o compromisso com a democracia, a soberania nacional e o pacto federativo, ressaltando a importância da união entre os tribunais para fortalecer o sistema de Justiça brasileiro.

Participações de ministros - A programação do evento incluiu palestra magna do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e exposições de ministros como Flávio Dino, que alertou para os desafios do Judiciário frente às transformações tecnológicas.

O evento contou ainda com painéis com representantes do CNJ, especialistas em comunicação institucional e inovação tecnológica, além de gestores públicos e profissionais do setor jurídico.

O Consepre foi criado em 2021 e busca consolidar entendimentos nacionais entre os presidentes dos Tribunais de Justiça, fortalecendo a representatividade e o diálogo institucional.