A disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou mais um capítulo jurídico nesta terça-feira (8), quando a Justiça do Rio de Janeiro indeferiu uma nova ação movida pelo Flamengo contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o São Paulo. O clube carioca pedia o reconhecimento como único campeão daquele ano e, consequentemente, o direito de posse da Taça das Bolinhas, hoje sob guarda do São Paulo.

A sentença, proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, considerou que o tema já foi decidido em instâncias superiores. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o Flamengo tenta reabrir uma questão que já teve trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2024.

"O torcedor de futebol tem o direito de se insurgir contra decisões dos árbitros, dos técnicos, das direções dos clubes, enfim, de tudo que não lhe agrade. Mas os profissionais de direito têm a obrigação de encerrar questões jurídicas que não são mais passíveis de discussão", escreveu Ferreira.

O juiz ainda destacou que a tentativa do clube carioca configura "abuso do direito" por não aceitar decisões judiciais já consolidadas. "Lamenta-se que, passados tantos e tantos anos, as decisões das Instâncias Superiores do Poder Judiciário brasileiro ainda estejam sendo contestadas, ainda que por vias transversas", completou.

Entenda o impasse de 1987

O Campeonato Brasileiro de 1987 foi um dos mais polêmicos da história do futebol nacional. Naquele ano, a CBF delegou a organização da competição ao Clube dos 13, grupo que reuniu as maiores equipes do país. Foi criada a Copa União, também chamada de Módulo Verde, com clubes como Flamengo, Internacional e São Paulo. Paralelamente, a CBF montou o Módulo Amarelo, com times como Sport e Guarani.

Pelo regulamento, os dois finalistas de cada módulo deveriam disputar um quadrangular final, que definiria o campeão brasileiro. No entanto, Flamengo e Internacional se recusaram a participar da fase decisiva. O Flamengo alegava que a final da Copa União, vencida pelo rubro-negro sobre o Internacional no Maracanã, já havia definido o campeão legítimo.

Enquanto isso, Sport e Guarani cumpriram o regulamento. Após empatarem nos pênaltis pela decisão do Módulo Amarelo, ambos foram ao quadrangular, mas, diante da ausência dos clubes do Módulo Verde, acabaram disputando o título entre si. Em 7 de fevereiro de 1988, o Sport venceu o Guarani por 1 a 0, na Ilha do Retiro, e foi declarado campeão brasileiro de 1987 pela CBF.

A decisão da CBF foi contestada ao longo dos anos, principalmente pelo Flamengo, que buscava reconhecimento oficial como campeão de 1987. Em 1994, a Justiça ratificou o título do Sport. Em 2011, a CBF chegou a emitir uma resolução reconhecendo os dois clubes como campeões, mas, no âmbito judicial, o entendimento sempre foi favorável ao Sport.

Em 2017, o STF negou novo recurso do Flamengo. O ministro Alexandre de Moraes, ao analisar o caso, afirmou que todas as questões já haviam sido amplamente discutidas. "O que se pretende claramente aqui, com o agravo regimental e os embargos de declaração, é a rediscussão do mérito. Todas essas questões foram muito debatidas", declarou à época.

Mesmo após a decisão definitiva do STF, o Flamengo insistiu com novas ações. A tentativa mais recente, agora indeferida pela Justiça do Rio, reforça o entendimento consolidado no Supremo: o Sport é, de forma incontestável, o campeão brasileiro de 1987.

Disputa pela Taça das Bolinhas

Além do reconhecimento do título, está em jogo a posse da Taça das Bolinhas — troféu criado pela CBF para premiar o primeiro clube a conquistar cinco títulos do Campeonato Brasileiro. Com a exclusão de 1987 da lista de conquistas oficiais do Flamengo, o São Paulo foi o primeiro clube a alcançar esse feito, em 2007, e mantém até hoje a posse do troféu.

O Flamengo, que reivindicava a taça com base em seus cinco títulos até 1992 (considerando 1987), vê agora suas esperanças reduzidas. Apesar da possibilidade de recurso à decisão da 1ª Vara Cível, especialistas consideram improvável que o clube obtenha êxito diante do trânsito em julgado no STF.