O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a lei que cria o Programa Agora Tem Especialistas, voltado para ampliar o número de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais e reduzir o tempo de espera por consultas e exames na rede pública de saúde.

A nova lei resulta da Medida Provisória 1301/2025, aprovada pelo Congresso no fim de setembro. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto foi mantido integralmente, sem vetos presidenciais.

O programa permite que hospitais e clínicas privadas prestem atendimento a pacientes do SUS em troca de redução de tributos federais, estimulando a ampliação dos serviços. A renúncia fiscal está estimada em R$ 2 bilhões por ano, a partir de 2026, e o programa será válido até 31 de dezembro de 2030.

Padilha destacou que a medida fortalece iniciativas já em andamento, como o aumento de cirurgias e exames nos hospitais federais e a adoção do terceiro turno de atendimento. “Com a lei, o programa ganha mais força e segurança jurídica, o que estimula a adesão de hospitais privados e planos de saúde”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Saúde, a concentração de especialistas no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo acentua a desigualdade regional. Atualmente, o país tem 353 mil especialistas (59,1%) e 244 mil médicos generalistas (40,9%), em sua maioria na rede privada.

Os novos contratados poderão atuar em policlínicas e laboratórios especializados, e parte dos atendimentos poderá ser feita por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade e o consentimento do paciente.