A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) dois projetos voltados à segurança pública. Um deles cria mecanismos de cooperação entre órgãos de fiscalização e persecução penal, enquanto o outro altera o Código Penal para endurecer a punição de crimes ligados a associações criminosas. As matérias seguem agora para o Senado e sanção presidencial.

Integração entre órgãos de controle e fiscalização (PL 4498/25):

O projeto visa fortalecer a atuação conjunta de órgãos como COAF, INSS, CADE, CGU, CVM, Banco Central, Receita Federal, ABIN, tribunais de contas, conselhos tutelares, órgãos ambientais e de trânsito, com polícias judiciárias e Ministério Público.

A proposta prevê compartilhamento de informações, sistemas técnicos e ações conjuntas, respeitando normas de sigilo. Além disso, autoridades que detectarem indícios de infração penal deverão comunicar a polícia judiciária, sem prejuízo de procedimentos administrativos internos.

Endurecimento contra associação criminosa (PL 1307/2023):

O projeto modifica o Código Penal para punir quem solicitar ou contratar crime a integrantes de associação criminosa com reclusão de 1 a 3 anos. Também prevê pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa, para quem contratar violência ou grave ameaça contra agentes públicos, advogados ou testemunhas em processos contra organizações criminosas.

A lei amplia a proteção a familiares até o 3º grau e determina cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima. Além disso, estende a tipificação de obstrução de ações contra o crime organizado a todos os profissionais das forças de segurança, Forças Armadas, autoridades judiciais e membros do Ministério Público em áreas de fronteira.

Os dois projetos seguem para análise do Senado e, posteriormente, à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.