Nesta segunda-feira (06 de outubro), uma cerimônia no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande, marcou um momento histórico para a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. Foi oficialmente instalada a Turma Regional da 3ª Região (TR-MS), primeira do tipo no estado e um avanço aguardado há décadas pela advocacia sul-mato-grossense.

A nova estrutura funcionará dentro da sede da Justiça Federal, no Parque dos Poderes. A primeira sessão está marcada para esta terça-feira, 7 de outubro. Inicialmente, a Turma julgará causas previdenciárias e contará com desembargadores e juízes federais convocados.

A TR-MS vai analisar processos que envolvem o Estado, nas áreas cível, agrária, ambiental, constitucional, administrativa, assistencial, tributária e previdenciária. Ficam de fora apenas as ações criminais e de improbidade administrativa. A descentralização foi aprovada em fevereiro deste ano pelo Órgão Especial do TRF3, com apoio unânime dos desembargadores.

A iniciativa foi formalizada pela Resolução nº 33/2025 e representa mais do que apenas uma nova sala de julgamento. O objetivo é dar acesso direto, rápido e igualitário à segunda instância da Justiça Federal, aproximando o julgamento dos cidadãos, principalmente em casos que envolvem populações tradicionais e questões ambientais, duas pautas comuns na região.

A cerimônia de instalação reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da sociedade civil e do sistema de Justiça. O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, destacou o simbolismo do momento. Ele lembrou que essa era uma reivindicação antiga da advocacia local e agradeceu ao TRF3 pela sensibilidade institucional.

Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, entrega homenagem ao desembargador Carlos Muta durante cerimônia de instalação da Turma Regional da Justiça Federal da 3ª Região, em Campo Grande.

O governador Eduardo Riedel também comemorou a novidade. Em seu discurso, ele ressaltou a importância de levar a Justiça Federal para perto de quem mais precisa. Lembrou do trabalho feito pelo ministro do STJ, Herman Benjamin, e pela desembargadora Marisa Santos, que ajudaram a construir esse avanço desde os bastidores.

O presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, explicou que a criação da Turma Regional foi pensada para fortalecer a presença do Judiciário no estado e garantir um julgamento mais eficiente, com base nas realidades locais. Segundo ele, Mato Grosso do Sul é o terceiro estado brasileiro a receber esse tipo de descentralização, mas o único com ampla competência temática.

Autoridades do Judiciário, OAB e representantes da sociedade civil celebram a instalação da nova Turma Regional do TRF3, em cerimônia realizada no Bioparque Pantanal.

A partir de agora, advogados, cidadãos e servidores públicos terão acesso facilitado à segunda instância sem precisar sair do estado. E a Justiça, mesmo silenciosa, dá um passo firme em direção à cidadania.