Durante a abertura do XVII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a questão ambiental deixou de ser apenas técnica e passou a ser uma questão de direitos humanos.

Em sua participação, intitulada O Poder Judiciário como Agente de Transformação Social e Ambiental, Barroso destacou que as mudanças climáticas já provocam perdas de propriedades, deslocamentos forçados e ameaças à integridade de comunidades. Para ele, o Judiciário deve proteger não apenas as gerações atuais, mas também "aqueles que ainda não nasceram", reforçando a responsabilidade da Justiça na preservação da vida e do meio ambiente.

O ministro também ressaltou que o Brasil possui condições privilegiadas para liderar a transição energética global, graças à matriz limpa baseada em energia solar, eólica, biomassa e ao potencial da Amazônia como provedora de serviços ambientais. "Temos os recursos e as condições necessárias, mas estamos atrasados e com pressa", alertou, defendendo maior engajamento político e institucional.

Barroso refletiu ainda sobre os desafios da era digital, lembrando que a internet democratizou o acesso à informação, mas também facilitou a desinformação e a manipulação de narrativas, ameaçando instituições democráticas. Ele destacou que o Brasil conta com um dos sistemas judiciais mais digitalizados do mundo, fruto de esforços para integrar plataformas, facilitar o acesso à Justiça e aumentar a eficiência dos serviços.

O encontro, realizado em Salvador, reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país para debater pautas estratégicas como sustentabilidade, inovação e comunicação pública. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Dorival Renato Pavan, representou o Judiciário sul-mato-grossense no evento.