Carlos Guilherme | 06 de outubro de 2025 - 11h50

Comércio de Campo Grande pode abrir no feriado com regras para funcionários

Lojas podem funcionar nos dias 11 e 12 de outubro, mas empregadores precisam cumprir obrigações previstas em acordo coletivo

FERIADÃO
Funcionamento do comércio no feriado depende de acordo com regras para compensação e aviso prévio - (Foto: Divulgação)

Empresas de Campo Grande estão autorizadas a abrir normalmente nos feriados dos dias 11 e 12 de outubro, desde que sigam as regras definidas em acordo entre sindicatos patronal e dos trabalhadores. O funcionamento é permitido tanto na sexta (feriado de criação do Estado) quanto no sábado (Dia de Nossa Senhora Aparecida).

Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindivarejo Campo Grande e o Sindicato dos Empregados no Comércio, os empregadores que optarem por abrir precisam comunicar a decisão ao sindicato dos trabalhadores com pelo menos cinco dias de antecedência e pagar uma taxa de R$ 24 por funcionário escalado para trabalhar. Empresas e funcionários que já contribuem aos sindicatos são isentos dessa taxa.

Além disso, os empregados que trabalharem nesses dias terão direito a uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte, e um adicional de 7% sobre o piso salarial, que deve ser pago até o fim do expediente. Esse valor tem caráter indenizatório, ou seja, não integra o salário.

O comércio pode funcionar das 9h às 18h, com intervalo de pelo menos uma hora para descanso. Lojas em shoppings podem seguir horários próprios.

As regras fazem parte da convenção vigente, disponível no site da Fecomércio-MS (www.fecomercio-ms.com.br).