A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (4) para manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu por calúnia. O processo é resultado de uma declaração na qual o ex-juiz da Lava Jato insinuou que o ministro Gilmar Mendes venderia decisões judiciais, sugerindo que habeas corpus poderiam ser comprados.

A maioria foi formada com os votos dos ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que rejeitaram um recurso apresentado pela defesa de Moro, buscando reverter a decisão que, em junho de 2024, aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os votos são registrados eletronicamente, sem debate oral. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas a maioria já está formada.

A defesa havia apresentado embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições, mas que não permite rediscutir o mérito. A relatora foi enfática ao afirmar que a tentativa da defesa é reabrir o julgamento já concluído.

"A pretensão do embargante é rediscutir matéria. Não há omissão na decisão embargada", escreveu Cármen Lúcia. "A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente", acrescentou.

A denúncia foi motivada por um vídeo de abril de 2023, amplamente divulgado nas redes sociais, no qual Moro, em tom irônico, diz: "Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes."

Na época, Moro ainda não exercia mandato parlamentar, mas os ministros entenderam que a publicização do vídeo ocorreu enquanto ele já era senador, o que dá ao STF competência para julgá-lo.

Apesar de ter pedido desculpas, afirmando que se tratava de uma “brincadeira infeliz”, a PGR sustentou que houve intenção caluniosa e pediu a abertura de processo por calúnia contra o parlamentar.

A partir da decisão, o senador responde a ação penal no Supremo, e o caso segue para a próxima fase, que poderá incluir coleta de provas e depoimentos. Ainda não há data para o julgamento do mérito.