O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação movida pela rede social americana Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Caberá ao Ministério Público se manifestar sobre o caso.

O despacho foi assinado na segunda-feira, 29, mesmo dia em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF, conforme publicado pelo jornal O Globo. A ação, aberta em fevereiro, acusa o ministro de violar princípios da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar a retirada de conteúdos da plataforma Rumble. O pedido busca que suas decisões sejam consideradas ilegais no país.

Segundo informações do Estadão, a Justiça Federal da Flórida notificou o STJ em agosto para que Moraes fosse intimado. O processo faz parte de uma pressão do governo americano sobre o magistrado, que já teve o visto cancelado e foi sancionado pela Lei Magnitsky — mecanismo que penaliza terroristas e ditadores, impedindo o acesso ao sistema financeiro dos EUA, incluindo cartões de crédito e bancos.

Moraes é relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano Donald Trump, a 27 anos de prisão por conspirar para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro afirmou que as pressões externas decorrem de ações de uma “organização miliciana” e alertou que não haverá fraqueza institucional.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos desde fevereiro e busca articular sanções contra autoridades brasileiras envolvidas no processo de que seu pai é alvo.

Martin de Luca, advogado do Rumble nos EUA, apoiou a aplicação da Lei Magnitsky e declarou que “nenhum juiz estrangeiro tem autoridade para censurar o discurso americano ou penalizar empresas por cumprirem a Constituição local”. Ele pediu ainda que o STF reverta as ordens de Moraes e restabeleça o acesso total à plataforma no Brasil.

O conflito entre Moraes e a Rumble começou quando a empresa se recusou a retirar perfis apontados pelo ministro por ataques à democracia, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. Em fevereiro, Moraes bloqueou a rede social no país por falta de representante legal. Mais recentemente, determinou também a suspensão do perfil do comentarista Rodrigo Constantino, cidadão americano residente nos EUA.