Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (3) a favor da manutenção da ação penal contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). O parlamentar é acusado de calúnia por declarações feitas em vídeo publicado nas redes sociais, nas quais sugere que o ministro Gilmar Mendes teria praticado corrupção passiva ao "vender habeas corpus".

A votação acontece na Primeira Turma do STF e ainda depende dos votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O prazo para manifestação vai até 10 de outubro.

Argumentos da relatora

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que "não há omissão a ser sanada" na decisão anterior que aceitou a denúncia contra Moro.

Segundo a magistrada, os autos mostram que a declaração foi feita de forma livre e consciente, diante de outras pessoas e com ciência de que estava sendo gravada.

“O argumento de que foi uma brincadeira não anula a responsabilidade criminal e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”, destacou.

Defesa e acusação

A defesa de Sérgio Moro sustenta que o vídeo foi gravado antes do início de seu mandato, em tom de brincadeira, e que o senador já teria se retratatado publicamente. Os advogados afirmam ainda que a fala não tem relação com o exercício parlamentar.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a continuidade da ação, argumentando que Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas crítico ou jocoso.

A PGR afirma que a declaração teve como objetivo descredibilizar o Judiciário e que a retratação apresentada pelo senador não foi “cabal, total e irrestrita”. O órgão lembrou ainda que o vídeo teve ampla repercussão nacional em 2023.