O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre pedidos de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão tem cinco dias para apresentar seu posicionamento.

O pedido atende a solicitações de parlamentares da Câmara, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também pediram suspensão de salários e bloqueio de verbas indenizatórias do parlamentar. Os deputados fundamentam o pedido no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que define os critérios para prisão preventiva, exigindo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

Segundo os parlamentares, "a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal", citando a intensificação de manifestações golpistas e ações ilícitas no exterior.

Em setembro, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo, dentro do inquérito que investiga a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.

O deputado deve se manifestar após ser notificado via edital, procedimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes devido à resistência de Eduardo em receber oficialmente a notificação, que não foi entregue em dois endereços diferentes.