O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas da Prefeitura voltadas à reestruturação da Clínica da Mulher. A investigação foi motivada por denúncias de precariedade estrutural, falta de materiais e carência de profissionais na unidade, referência no atendimento à saúde feminina na região.

Criada em 2014 com recursos federais e contrapartida municipal, a clínica foi idealizada como centro especializado em exames de mamografia, ultrassonografia, colposcopia, densitometria óssea e planejamento familiar. Hoje, porém, enfrenta sérios problemas: rachaduras, mofo, pintura deteriorada, risco de desabamento na marquise de entrada, além de equipamentos obsoletos e mobiliário danificado.

Providências solicitadas

O MPMS requisitou informações à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, incluindo vistoria técnica e relatório detalhado sobre as reformas necessárias. Em resposta, a gestão informou que há licitações em andamento para aquisição de insumos e que parte dos equipamentos foi retirada por falta de condições seguras de uso. A unidade, no entanto, continua funcionando com alguns aparelhos e equipe multiprofissional, conforme lista encaminhada ao órgão.

Além disso, o Ministério Público acompanha o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021, que prevê melhorias no atendimento pré-natal da macrorregião e estabelece a obrigação de fornecer insumos, equipamentos e profissionais à clínica.

Outro ponto apurado é a ausência de convênio para reforma da unidade, mesmo após o repasse de R$ 879,7 mil do Governo do Estado em 2022, que ainda não foi utilizado para a execução das melhorias.

Fiscalização e direitos

De acordo com o MPMS, o procedimento busca garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e assegurar atendimento integral às mulheres, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM).

O órgão destacou que continuará acompanhando o caso para garantir que a clínica seja reestruturada, reafirmando seu papel na fiscalização da gestão pública e na defesa dos direitos fundamentais da população.