Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização para contato telefônico com o ex-presidente
Advogados alegam que restrições à comunicação dificultam estratégia jurídica e pedem fim da prisão domiciliar em Brasília
POLÍTICAA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para manter contato telefônico com o cliente. O pedido foi feito pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser, que afirmam enfrentar dificuldades logísticas para manter comunicação com Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar em Brasília.
Segundo os advogados, tanto os escritórios quanto as residências da equipe de defesa estão localizados em São Paulo, e a exigência de encontros presenciais com o ex-presidente gera atrasos e custos elevados. Eles argumentam que a ausência de qualquer meio remoto de contato impõe “limitação” e “prejuízo ao amplo direito de defesa”.
Na petição apresentada ao STF, os criminalistas destacam que o contato direto com Bolsonaro é essencial para “consultas frequentes sobre o andamento dos processos e definição de estratégias jurídicas”, e que a proibição de ligações telefônicas atrapalha o exercício pleno da defesa técnica.
Além do pedido para liberação do contato por telefone, a defesa também solicitou a revogação da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. Bolsonaro está em casa sob medidas restritivas por decisão de Moraes, no contexto das investigações sobre tentativa de obstrução à Justiça no caso da trama golpista que resultou em sua condenação.
Os advogados argumentam que, como Bolsonaro não foi incluído na primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não haveria motivo para mantê-lo sob prisão domiciliar. Eles pedem, portanto, que seja concedida a liberdade ao ex-presidente.
Mesmo sem ter sido denunciado até o momento, Bolsonaro permanece sob investigação. O inquérito foi motivado por ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria articulado, nos Estados Unidos, sanções contra ministros do STF. O ex-presidente é apontado como financiador das ações do filho e possível beneficiário das tentativas de pressionar a Corte.
A prisão domiciliar foi decretada após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu medidas restritivas previamente impostas, o que, segundo o ministro, justifica a manutenção da medida cautelar.