Sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realizada nesta quinta-feira (2) a partir das 9h, aprovou seis projetos em pauta. As deliberações foram feitas nas modalidades de discussão única e primeira discussão, com participação aberta ao público.

Entre os projetos aprovados em discussão única está o Projeto de Resolução54/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que concede o Título de Cidadão SulMatoGrossense a Tomas Bawden de Castro Silva.

Também receberam aprovação os projetos que outorgam Comenda do Mérito Legislativo a:

Fábio Gomes de Souza (Resolução 48/2025, de Lucas de Lima)

Regis Albertini (Resolução 51/2025, de Coronel David)

Niágara Patrícia Kraievski (Resolução 56/2025, de Mara Caseiro)

Outra iniciativa aprovada nesta modalidade foi o Projeto de Lei 219/2025, que denomina “Desembargador Hamilton Carli” a sala do Tribunal do Júri da comarca de Maracaju. Agora, segue para sanção do governador.

Em primeira votação foi aprovada a Proposta de Lei Complementar nº 007/2025, de iniciativa do Ministério Público. Ela altera dispositivo da Lei Complementar 72/1994 (Lei Orgânica do MPMS), revisando regras de transição para preenchimento das Promotorias de Justiça de Campo Grande. O projeto passará por análise das comissões antes da segunda discussão.

O Projeto de Lei nº193/2025, que institui o Programa Recupera-MS — com medidas para regularização de débitos de empresas em recuperação judicial ou liquidação — foi retirado de pauta a pedido de vistas do deputado João Henrique Catan (PL), e não chegou a ser votado.