Lei sancionada no fim de setembro levou o deputado estadual Zeca do PT a apresentar, nesta quarta-feira (2), uma moção de aplauso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao senador Beto Faro (PT-PA). O reconhecimento ocorreu durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em agradecimento à nova legislação que fortalece a agricultura familiar no país.

A Lei nº 15.223, sancionada no dia 30 de setembro de 2025, transforma o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar em políticas de Estado. Isso significa que passam a ter continuidade e estabilidade, mesmo com mudanças de governo, o que amplia a segurança jurídica para agricultores familiares, assentados e comunidades quilombolas.

Além de garantir acesso mais amplo ao crédito, a nova legislação estabelece diretrizes voltadas à segurança alimentar, inclusão social e redução das desigualdades, reforçando o papel da agricultura familiar como motor do desenvolvimento sustentável no país.

Ao justificar a homenagem, Zeca destacou a importância da sensibilidade política do presidente Lula e a atuação do senador Beto Faro no Congresso. “Essa lei vai impactar diretamente a vida dos pequenos produtores, garantindo que tenham mais acesso a crédito, apoio técnico e segurança para continuar produzindo alimentos de qualidade para todos os brasileiros”, afirmou o parlamentar sul-mato-grossense.

A moção será analisada e votada pelos demais deputados estaduais. Caso aprovada, os aplausos serão formalmente enviados aos homenageados.