O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (2) que a aprovação unânime do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda demonstra o comprometimento dos parlamentares com pautas de interesse da população. Sem mencionar diretamente os protestos recentes contra medidas aprovadas pela Casa, Motta destacou que a votação seguiu o calendário previamente acordado no início da tramitação.

“O que pesou, penso eu, para que a votação fosse unânime no plenário da Casa foi o senso de responsabilidade de cada parlamentar, de votar a favor daquilo que é importante para a população brasileira”, declarou o deputado.

A fala ocorre em meio a críticas à atuação do Congresso, intensificadas após a aprovação da chamada "PEC da Blindagem", que acabou sendo rejeitada pelo Senado após forte reação negativa da sociedade. Mesmo assim, Motta preferiu não fazer conexões diretas entre esse cenário e a votação do projeto do IR.

Articulação política e consenso - Motta também aproveitou para elogiar a atuação de seu antecessor e relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, a habilidade de articulação política foi essencial para o avanço da proposta, que foi aprovada sem destaques.

“Tivemos a votação de um tema abrangente e complexo como esse sem ter um destaque apresentado. A votação se deu apenas no texto do relator, que teve a habilidade de construir, com os demais líderes, aquilo que representou a redação final”, disse.

Relator defende texto aprovado - Arthur Lira, por sua vez, justificou a rejeição de eventuais destaques alegando "vício de iniciativa" em propostas com impacto financeiro. O deputado reforçou que a proposta aprovada é fruto de um consenso possível, respeitando os limites da responsabilidade fiscal.

“Todo mundo viu que o texto construído na Comissão Especial foi o possível”, afirmou Lira, ao destacar que não pode haver renúncia de receita sem a devida compensação, em consonância com as exigências legais.

Isenção do IR como medida de alívio - O projeto aprovado amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, sendo considerada uma das principais promessas do governo federal para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

A aprovação sem resistências e com apoio unânime na Câmara representa um movimento atípico e, segundo analistas políticos, reforça a intenção dos parlamentares de responder às demandas populares sem abrir mão do equilíbrio fiscal.