O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar honorários advocatícios ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar. Bolsonaro havia acionado a Justiça depois que Boulos o apontou publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que havia negado o pedido de Bolsonaro em primeira instância. A defesa do ex-presidente alegou que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, mas o Judiciário entendeu que as falas estavam dentro do âmbito da atuação política do deputado.

Com a sentença definitiva, Bolsonaro terá de arcar com custas processuais e honorários fixados em 10% do valor da causa. Caso o pagamento não seja realizado em 15 dias, poderá ser aplicada uma multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz ainda alertou que, se necessário, poderá ocorrer penhora eletrônica via Sisbajud para garantir o cumprimento da decisão.