TJMS promove juízes e aprova incentivo para comarcas com carência de magistrados
Decisões afetam a estrutura do Judiciário e buscam fixar juízes em regiões de difícil provimento
JUSTIÇAO Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou nesta quarta-feira (1º) mudanças na carreira de dois magistrados e aprovou uma nova política para estimular a permanência de juízes em comarcas com carência de profissionais.
Durante sessão do Órgão Especial, o juiz Marcus Abreu de Magalhães foi promovido por merecimento e agora atuará como juiz auxiliar na comarca de Campo Grande. Ele era titular da 2ª Vara em São Gabriel do Oeste.
Na mesma sessão, a juíza Izabella Assis Trad foi removida por antiguidade da comarca de Glória de Dourados para Dois Irmãos do Buriti, onde passará a atuar na Vara Cível e Criminal.
Além das movimentações, o TJMS aprovou uma resolução que cria a Política Pública de Estímulo à Lotação e Permanência de Magistrados em Comarcas de Difícil Provimento. A medida busca enfrentar a alta rotatividade de juízes em cidades mais afastadas ou com infraestrutura precária.
A nova política segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leva em conta critérios como o IDH municipal, distância da sede do Tribunal e localização em áreas de fronteira. Entre os incentivos previstos estão capacitações prioritárias, reforço de servidores, redistribuição de processos e melhorias nas unidades judiciais. O tempo de serviço em locais de difícil provimento também será valorizado em processos de promoção e remoção.
As comarcas de Coronel Sapucaia, Sete Quedas e Porto Murtinho foram incluídas no programa.