O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.228/2025, conhecida como Estatuto do Pantanal, que estabelece diretrizes para conservação, recuperação e uso sustentável do bioma. A medida segue os passos de Mato Grosso do Sul, que já havia aprovado em 2023 a chamada Lei do Pantanal, considerada pioneira na proteção da maior planície alagável do mundo.

O novo estatuto federal traz normas para incentivar atividades econômicas sustentáveis, ampliar o turismo ecológico, fortalecer a fiscalização contra queimadas e desmatamento ilegal, além de valorizar a cultura regional.

Referência em preservação - A experiência de Mato Grosso do Sul foi apontada como exemplo para a construção da lei federal. O Estado aprovou sua legislação em dezembro de 2023, em um processo que envolveu diálogo entre produtores rurais, ambientalistas e sociedade civil. A norma entrou em vigor em fevereiro de 2024 e é considerada um marco de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

Discussão na pré-COP30 - O tema foi destaque no encontro Pré-COP30 Oficial Bioma Pantanal, realizado em Campo Grande (MS), com o eixo “Clima e Biodiversidade: o papel dos estados e municípios na COP30”. O evento debateu estratégias para preservação do bioma, que se estende pelos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Durante o encontro, o secretário de Estado em exercício, Artur Falcette (Semadesc), avaliou a importância da sanção:
“A nossa expectativa era da aprovação do Estatuto do Pantanal, para que possamos consolidar essa legislação federal junto com a estadual, que já é moderna e avançada. Assim teremos maior interlocução para mostrar que existem caminhos que fizeram desse bioma o mais preservado do mundo, traduzindo essa realidade em texto jurídico sem comprometer o desenvolvimento local”, destacou.

União de esforços - Com a sanção do Estatuto do Pantanal, o país passa a ter uma legislação federal alinhada às iniciativas estaduais, fortalecendo a integração entre governos, produtores, ambientalistas e comunidades locais. A expectativa é que a medida garanta maior segurança jurídica para atividades sustentáveis, ao mesmo tempo em que reforça o combate a práticas ilegais que ameaçam o bioma.