Prefeitura de Campo Grande terá que aceitar assinatura eletrônica via gov.br
Câmara aprova projeto que moderniza processos administrativos e reduz burocracia na gestão municipal
DIGITALNa manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um pacote de propostas voltadas à modernização e à conscientização social. Entre elas, uma mudança importante para a rotina de quem depende da prefeitura: a obrigatoriedade do reconhecimento das assinaturas eletrônicas via gov.br, nos níveis prata ou ouro, e também do certificado digital ICP-Brasil.
O texto altera a lei municipal de informatização e coloca Campo Grande em sintonia com a legislação federal, que já prevê o uso da ferramenta desde 2020. Na prática, os cidadãos poderão assinar documentos e resolver pendências sem sair de casa, evitando deslocamentos e reduzindo custos. A medida é vista como uma forma de dar mais agilidade, segurança jurídica e eficiência aos processos administrativos.
A sessão também aprovou outros projetos. Um deles cria a Semana Campo-grandense da Educação Financeira, a ser realizada anualmente em setembro, para estimular o consumo responsável e o planejamento pessoal. Outro institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial, marcada para maio, voltada ao debate público sobre saúde mental. Além disso, os vereadores concederam o título de Visitante Ilustre ao ministro da Educação, Camilo Santana, que cumpre agenda na Capital para acompanhar obras do Novo PAC na UFMS.