A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (30), a análise do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2025, que estabelece um teto para a dívida consolidada da União. O avanço da proposta foi interrompido após a senadora Augusta Brito (PT-CE) solicitar a realização de uma audiência pública para discutir os impactos do texto.

Por acordo, serão convidados dois representantes do Ministério da Fazenda e dois da Casa Civil. A data da audiência ainda será definida.

O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), chegou a apresentar seu parecer durante a reunião da CAE. Ele destacou que o projeto foi elaborado com base em experiências internacionais e disse estar aberto ao diálogo com o governo e o Banco Central.

“Espero que ninguém compare com a regra que existe nos Estados Unidos. Não tem nada a ver. Lá é um valor fixo, um número, que a própria inflação se encarrega de provocar shutdown. Aqui é um percentual do PIB, que é automaticamente corrigido com a inflação de todo ano”, afirmou Oriovisto.

Principais pontos do projeto

O texto em discussão prevê que a dívida da União não poderá ultrapassar:

• 80% do Produto Interno Bruto (PIB);

• 6,5 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL).

Para o cálculo, será utilizado o chamado “conceito Bacen”, que exclui as obrigações de estados, Distrito Federal e municípios, além das operações compromissadas do Banco Central.

Caso aprovado, o governo terá 15 anos para se adequar ao limite, com a exigência de redução anual equivalente a 1/15 do montante da dívida.

Restrições em caso de descumprimento

Se a União não cumprir os limites estabelecidos, ficará proibida de contratar novas operações de crédito internas ou externas, exceto aquelas voltadas ao pagamento de dívidas mobiliárias.

Além disso, passará a se submeter às restrições do artigo 167-A da Constituição, que impede medidas como:

• criação de novas despesas obrigatórias;

• concessão ou ampliação de benefícios tributários;

• criação de cargos ou funções que impliquem aumento de gastos;

• contratação de pessoal, salvo exceções;

• realização de concursos públicos;

• aumento de auxílios, bônus ou verbas de qualquer natureza.

A CAE deverá definir nos próximos dias quando será realizada a audiência pública para ouvir os representantes do governo antes de retomar a votação.