Em uma estratégia para destravar a agenda legislativa e afastar pautas polêmicas como a anistia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação de oito projetos de lei voltados à segurança pública. Os requerimentos de urgência para esses PLs serão votados nesta terça-feira, 30, o que permite que eles sigam direto ao plenário, sem necessidade de análise em comissões.

As propostas foram definidas como prioritárias e, segundo Motta, têm apoio unânime dos secretários estaduais de Segurança Pública. O conjunto de medidas visa desde a criação de novos tipos penais até a reestruturação de processos legais e o reforço do financiamento do setor.

“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, escreveu o presidente da Câmara em suas redes sociais.

Mudanças no Código Penal e mais recursos para o setor

Entre os projetos que terão tramitação acelerada, está o PL 4500/2025, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que cria novos crimes no Código Penal, como o uso de escudo humano (pena de 6 a 12 anos), e altera penalidades para furto e roubo a domicílio. A proposta também permite que a polícia tenha acesso a comunicações privadas e dados bancários em flagrante, sem necessidade de ordem judicial.

Já o PL 4498/2025, do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), prevê que órgãos como o Coaf e a Abin colaborem diretamente com investigações policiais, sem que seja necessário formalizar convênios. O texto também autoriza investigações conjuntas entre as polícias estaduais e a Polícia Federal.

Outra medida significativa é o PL 4332/2025, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que destina valores confiscados de traficantes ao Fundo Nacional Antidrogas ou aos fundos estaduais de segurança pública.

Penas mais duras para crimes contra agentes públicos

O PL 4176/2025, do deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC), propõe penas mais rígidas para homicídios e lesões corporais cometidas contra agentes das Forças Armadas, policiais, magistrados e membros do Ministério Público. Em casos de homicídio, a pena pode variar de 20 a 40 anos; para lesão corporal, de 2 a 20 anos.

Outro destaque é o PL 4499/2025, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o novo crime de “domínio de cidades”, com penas que podem chegar a 30 anos. A proposta visa coibir ações como bloqueios armados a vias públicas por facções criminosas.

Foco na custódia e combate à impunidade

Para dificultar a soltura de presos em flagrante por crimes graves, o PL 4333/2025, também de Yury do Paredão, estabelece presunção de necessidade de custódia nesses casos, com possibilidade de prisão de até 60 dias, prorrogável para preventiva.

Já o PL 4503/2025, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), criminaliza a obstrução da justiça, com penas de até quatro anos para quem atrapalhar investigações ou processos criminais.

Aumento de repasses e participação dos Estados

Com foco no financiamento do setor, o PL 4331/2025 amplia o repasse da arrecadação das plataformas de apostas (bets) para a segurança pública – de 13,6% para 31,6% – com prioridade para ações contra crimes digitais e lavagem de dinheiro. O texto também insere o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Reação política e estratégia de Hugo Motta

A movimentação de Hugo Motta ocorre após uma semana marcada por intensas disputas e pressão em torno da anistia a partidos que descumpriram cotas eleitorais. Ao pautar projetos com forte apelo social e político, o presidente da Câmara busca retomar o controle da agenda legislativa.

“É chegado o momento de tirarmos da frente todas as pautas tóxicas. Talvez, a Câmara tenha tido na semana passada a semana mais difícil e desafiadora. O Brasil tem que olhar para frente”, afirmou Motta.

A reunião de líderes que discutiria novamente o tema da anistia foi cancelada, consolidando os PLs da segurança como foco absoluto da pauta da semana.