O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Daniel Soares do Nascimento, condenado a 16 anos e seis meses de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, participasse do velório e do enterro da mãe no último sábado (27).

O detento saiu do Centro de Ressocialização de Limeira (SP) com escolta policial, que foi realizada de forma discreta e sem ostentação de armas, conforme determinação do magistrado.

O pedido foi feito pela defesa de Nascimento, que argumentou tratar-se de “momento de extrema relevância humana e familiar”. A solicitação foi atendida apenas para o sepultamento.

Antes disso, em 23 de setembro, Moraes havia negado pedidos para que o preso tivesse liberdade provisória, prisão domiciliar ou autorização para acompanhar a mãe ainda no hospital.

Na decisão anterior, o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão destacou que a prisão domiciliar humanitária só pode ser concedida em casos de grave doença do próprio preso, não de familiares.

Sobre a liberdade provisória, Moraes lembrou que essa medida é cabível apenas antes da condenação definitiva, enquanto Nascimento já teve a sentença transitada em julgado.

Daniel Soares do Nascimento foi condenado pelo STF a 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.