O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê precisarem permanecer internados por mais de duas semanas após o parto.

Com a mudança, a contagem de 120 dias começará somente após a alta hospitalar, descontando eventuais períodos de repouso ou afastamento antes do nascimento. Até então, esse direito só era assegurado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Assim, as mães terão direito a receber o benefício durante todo o período de internação e por mais 120 dias depois da alta.

O objetivo é evitar que a licença se esgote enquanto mãe e bebê ainda estão hospitalizados, garantindo tempo efetivo de convivência e cuidados após o retorno para casa.

O anúncio ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que reúne cerca de 4 mil participantes de todo o país até quarta-feira (1º). O encontro marca a retomada da principal instância de participação social voltada à igualdade de gênero, parada desde 2016.

No discurso, Lula defendeu avanços permanentes nos direitos das mulheres. “Não há democracia plena sem a voz das mulheres, de todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, trabalhadoras, empresárias ou donas de casa”, disse.

Durante o evento, Lula também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada sempre em agosto, no período do Dia da Gestante. A iniciativa busca divulgar informações sobre saúde materna e os primeiros mil dias da criança, considerados decisivos para o desenvolvimento infantil.

A conferência discute temas como desigualdades sociais, participação política feminina, combate à violência de gênero, políticas de cuidado e autonomia econômica. As propostas aprovadas servirão de base para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.