O Governo de Mato Grosso do Sul está na reta final do prazo para que hospitais locais, regionais e de apoio confirmem adesão à Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar (Pehosp). As unidades interessadas devem formalizar a participação até terça-feira, 30 de setembro de 2025. Ao todo, 62 hospitais estão aptos a integrar o novo modelo, que traz regras inéditas de repasse e pretende reorganizar a rede hospitalar do Estado.

Válida para os anos de 2025 e 2026, a política foi construída a partir de critérios técnicos e diálogo com diferentes setores da saúde, incluindo gestores municipais, prefeitos, dirigentes hospitalares e conselhos de saúde. O desenho combina repasse fixo, que assegura serviços essenciais como pronto atendimento 24 horas, cirurgias, partos e UTIs, com um repasse variável, calculado de acordo com a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, a proposta garante estabilidade financeira às unidades, ao mesmo tempo em que estimula eficiência, desempenho e resolutividade. Além disso, a Pehosp integra os hospitais às Redes de Atenção à Saúde (RAS), permitindo que cada estrutura atue de acordo com sua complexidade. Na prática, hospitais locais passam a absorver atendimentos que antes sobrecarregavam unidades de referência, liberando estas últimas para casos de maior complexidade.

Reorganização hospitalar e grandes investimentos

A política acompanha a transformação dos hospitais regionais de Mato Grosso do Sul. O Hospital Regional de Campo Grande (HRMS), por exemplo, passa por uma Parceria Público-Privada (PPP) que deve receber quase R$ 1 bilhão em investimentos. A modernização prevê ampliação de 362 para 577 leitos, construção de novos blocos hospitalares, automação de processos e soluções sustentáveis, como energia solar e reuso de água.

Também fazem parte dessa reorganização o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados, que terá a Policlínica Cone Sul em funcionamento a partir do dia 29 de setembro.

Como a política foi estruturada

Para construir o modelo, a Secretaria de Saúde analisou dados de produção hospitalar nos sistemas do SUS, número de internações do Complexo Regulador Estadual, além da disponibilidade de leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

A proposta também foi alinhada às Redes de Atenção Prioritárias — como a Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

O processo passou por ampla validação política e técnica, envolvendo o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), dirigentes hospitalares, gestores municipais, prefeitos, Assembleia Legislativa, Assomasul e o Conselho Estadual de Saúde.

Critérios de adesão

Para participar, os hospitais precisam atender exigências como:

• Funcionamento 24 horas, todos os dias da semana;
• Equipes médicas completas em todas as áreas contratualizadas;
• Prontuário eletrônico em uso ou plano de implantação em até dois anos;
• Protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco ativos;
• Integração ao sistema estadual de regulação, com atualização constante do mapa de leitos.

A adesão é feita por meio de formulário encaminhado ao e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br. No caso de hospitais sob gestão estadual, o envio é direto. Já os hospitais municipais devem formalizar a participação junto às secretarias de saúde de seus municípios.

O financiamento da política será garantido pelo Tesouro Estadual, com repasses mensais realizados por meio do Fundo Especial de Saúde (FESA). O teto orçamentário anual é de R$ 198,5 milhões, transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.

De acordo com a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a Pehosp inaugura uma nova fase para a saúde hospitalar em Mato Grosso do Sul. “Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e, ao mesmo tempo, valoriza resultados. A Pehosp é estratégica porque garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável.”

A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, também destaca os avanços.“A política é clara nos critérios e justa nos repasses. O hospital que cumpre metas e entrega resultados terá o reconhecimento necessário. É um modelo que respeita as diferenças regionais e fortalece a confiança entre Estado, municípios e gestores hospitalares.”

Entre os impactos esperados estão a redução de filas de espera, a diminuição de deslocamentos desnecessários de pacientes, a realização de procedimentos de menor complexidade em hospitais locais e o fortalecimento da contrarreferência, permitindo que pacientes atendidos em unidades maiores concluam o tratamento perto de casa.

Prazo final

O prazo para adesão encerra no dia 30 de setembro de 2025. Hospitais interessados devem formalizar participação até a data, garantindo acesso aos novos incentivos e integração à política de regionalização hospitalar.