O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário da União. O texto, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

A proposta estabelece aumento de 8% ao ano durante três anos consecutivos. O reajuste será aplicado a servidores efetivos e a cargos em comissão de tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os presidentes dessas instituições também subscreveram o documento.

Com os novos valores, um analista judiciário poderá alcançar remuneração de R$ 11,7 mil em 2028. Já a maior gratificação será destinada a cargos de comissão CJ-4, cujo salário chegará a R$ 21,9 mil no mesmo ano. O aumento, no entanto, não inclui os ministros do STF, que atualmente recebem R$ 46,3 mil, valor que corresponde ao teto do funcionalismo público no Brasil.

Segundo o texto enviado ao Legislativo, a medida busca recompor perdas inflacionárias não corrigidas integralmente em reajustes anteriores.

“Considerando os índices inflacionários (IPCA) desde fevereiro de 2019, mesmo após a recomposição salarial de 2023, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Poder Judiciário da União atinge 24,21% até julho de 2025. Essa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 meses”, afirma o documento assinado por Barroso.

Caso aprovado, o projeto garantirá reajustes escalonados até 2028, impactando diretamente os salários de milhares de servidores da Justiça brasileira.