O ministro Luís Roberto Barroso fez nesta sexta-feira (26) sua última agenda pública como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, ele afirmou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o episódio político mais relevante de sua gestão à frente da Corte.

“Passamos por um momento de turbulência no Brasil, por um julgamento impensável na história brasileira. Mas acredito que esse julgamento era necessário para conciliar o Brasil e encerramos um período de atraso”, disse Barroso.

Apesar da repercussão política, o ministro ressaltou outros pontos de sua presidência, como o avanço na rastreabilidade das emendas parlamentares e o esforço para reduzir a litigância contra o poder público — uma das principais causas da sobrecarga no Judiciário.

Barroso destacou uma pesquisa desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o BNDES e financiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos, que buscou identificar causas e propor soluções para o excesso de judicialização no país.

“O Brasil vive uma epidemia de litigiosidade quantitativa e qualitativa. Nossos gargalos no tributário recaem na cobrança da dívida pelos estados. Essa pesquisa nos ajudou muito e espero que consigamos avançar para reduzir o custo judiciário brasileiro. Não é bom para um país ter 40 milhões de ações ao ano por temas tributários e previdenciários”, afirmou.

Em 2024, os gastos com o Judiciário chegaram a R$ 146,5 bilhões.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, elogiou a gestão de Barroso no STF e a firmeza da Corte em momentos de crise. “O mandato de Barroso no STF foi num período extremamente exigente do Brasil. Tivemos um período desafiador na economia, mas estamos com inflação controlada. Um ataque à democracia e o STF não recuou, sendo transparente nas ações. Quando olharmos para a história veremos um belo capítulo”, declarou.

Barroso também fez questão de lembrar que seu voto divergente no julgamento de Bolsonaro foi a prova de que não existe orquestração no Supremo. Mais cedo, ele conduziu sua última sessão plenária como presidente da Corte.