Na manhã desta quinta-feira (25), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou a capacitação “Direito Civil com Enfoque em Família e Sucessões” dirigida a magistrados estaduais. O curso tem o objetivo de promover uma atuação mais crítica e integrada no julgamento de casos relacionados à família e sucessões.

Durante o evento, organizado pela Escola Judicial (EjudMS), foram debatidos os fundamentos do Direito Civil e os desafios trazidos pelas transformações sociais, novas formas familiares e crescente judicialização das relações pessoais. Essa iniciativa também busca incorporar princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tais como igualdade de gênero, redução de desigualdades e fortalecimento institucional.

A capacitação começou no dia 24, de forma remota, sob coordenação da juíza Kelly Gaspar Duarte, responsável pela estrutura pedagógica e definição dos conteúdos. No dia 25, em sessão presencial, o presidente do tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, elogiou a iniciativa e destacou a importância do aprofundamento no tema: “É fundamental tratarmos com rigor e sensibilidade essas matérias que afetam diretamente a vida das famílias”.

O diretor da EjudMS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, comentou que o foco inclui não só sucessões, mas também aspectos emergentes como direitos digitais e ajustes da reforma do Código Civil. A professora Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS, conduziu palestra sobre União Estável, abordando jurisprudência, afeto e desafios contemporâneos.

No período da tarde, serão tratados os temas “Contratos, empresa e família” pelo professor Paulo Khouri, e “Filiação, guarda e alienação parental” por Caio Morau. O curso será concluído na sexta-feira (26), com aulas sobre divórcio, regime de bens e Direito das Sucessões e reforma civil.

Na abertura, estiveram presentes autoridades como a juíza auxiliar da Presidência Joseliza Turine, o presidente da Associação dos Magistrados do MS (Amamsul), juiz Mário Esbalqueiro Junior, e outras lideranças do Judiciário estadual.