O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a PEC da Blindagem, proposta que previa que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Em entrevista coletiva em Nova York, durante a Assembleia Geral da ONU, Lula classificou a iniciativa como uma “vergonha nacional” e celebrou seu arquivamento pelo Senado.

A proposta foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foi arquivada sem passar pelo plenário.

“Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho um equívoco histórico foi colocar essa PEC em votação. Desnecessária, provocativa e um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula.

Além de alterar regras sobre investigação e prisão de parlamentares, a PEC ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos, provocando protestos em diversas cidades no último domingo (21). As manifestações pediam o fim do projeto, assim como de outro que previa anistia para participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“O único jeito de ser protegido é não fazer coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Você está com medo de quê?”, afirmou o presidente.

O texto havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado. A CCJ considerou a proposta inconstitucional, o que motivou o arquivamento definitivo por Alcolumbre.

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou o presidente do Senado, segundo a Agência Senado.