A Câmara dos Deputados vai incluir o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) por falta de pagamento de uma dívida de R$ 13.941,40 referente a faltas não justificadas em março deste ano.

O valor foi cobrado após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possível uso de recursos públicos enquanto o parlamentar permanecia nos Estados Unidos, antes de solicitar licença não remunerada.

Cobrança ignorada

A cobrança foi formalizada no dia 13 de agosto, quando o boleto foi entregue no gabinete de Eduardo e recebido por uma secretária parlamentar. O documento, uma Guia de Recolhimento da União (GRU), venceu em 12 de setembro, sem que houvesse pagamento.

Agora, a Câmara informou que o caso está em trâmite para inclusão do deputado no Cadin. Depois disso, a dívida será encaminhada à Dívida Ativa da União (DAU) para prosseguimento da cobrança.

Faltas acumuladas

Na página oficial da Câmara, Eduardo Bolsonaro acumula 25 faltas não justificadas, o que corresponde a 62,5% das sessões deliberativas.

As quatro primeiras ausências ocorreram em março, quando o deputado já estava nos EUA, mas ainda sem licença. O parlamentar afirmou que buscava articular sanções internacionais contra o Brasil, em defesa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Processo no Conselho de Ética

Nesta terça-feira (23), o Conselho de Ética da Câmara abriu processo contra Eduardo Bolsonaro, que pode resultar na cassação de seu mandato.

No mesmo dia, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a tentativa da oposição de nomeá-lo líder da Minoria. Segundo Motta, a ausência do território nacional é incompatível com o exercício de funções de liderança parlamentar.