O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, solicitou nesta quarta-feira, 24 de setembro, ao Congresso Nacional o cancelamento da urgência constitucional atribuída ao projeto de lei que propõe uma nova legislação para o licenciamento ambiental no Brasil. A decisão foi formalizada em publicação no Diário Oficial da União e representa uma mudança de estratégia do governo federal.

Com o cancelamento da urgência, o Projeto de Lei nº 3834/2025, que estava trancando a pauta da Câmara dos Deputados desde o dia anterior, deixa de impedir o avanço de outras proposições. A urgência havia sido protocolada em 9 de agosto, e o prazo regimental de 45 dias para apreciação foi encerrado no dia 23, o que bloqueava a votação de qualquer outra matéria em plenário.

Licenciamento ambiental sai de cena, foco passa a ser Imposto de Renda

A retirada da urgência ocorre em um momento em que o governo busca acelerar a tramitação de outras pautas prioritárias, como o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de forte apelo popular, é considerada estratégica para a base governista.

Na terça-feira, 23, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia sinalizado a possibilidade de reavaliar a urgência do projeto ambiental, dependendo das prioridades definidas pela presidência da Câmara. Horas depois, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de reajuste na isenção do IR será votada em 1º de outubro.

Disputa de pautas no Congresso

A movimentação reflete a disputa por espaço na pauta legislativa, em um momento em que o Executivo tenta fortalecer sua articulação com o Parlamento. Ao suspender a urgência do projeto ambiental, o governo ganha fôlego para avançar com matérias de maior interesse político e social, especialmente às vésperas do último trimestre do ano legislativo.

O PL 3834/2025, por sua vez, permanece em tramitação na Câmara, mas sem o regime de urgência. Ainda não há nova previsão para a votação do texto, que propõe reformular as regras do licenciamento ambiental no país — tema que costuma gerar intensos debates entre ambientalistas, ruralistas e setores econômicos.