Duas propostas retornam à pauta para segunda análise dos parlamentares. A primeira é o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga trecho da Lei Complementar nº 303, de 2022. O objetivo é alinhar a legislação estadual sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa à nova Lei nº 6.438, aprovada em junho de 2025.

Outra proposta em segunda discussão é o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que propõe a inclusão da "Campanha Fogo Zero" no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A campanha deve acontecer anualmente no mês de maio, com ações voltadas à prevenção de incêndios florestais, como cursos e atividades educativas.

O plenário também deve apreciar o Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que prevê a oferta de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich – técnica usada em casos de engasgo – durante o pré-natal de gestantes atendidas pelo sistema de saúde público e privado no estado.

Três matérias estão previstas para votação em discussão única. O Projeto de Resolução 25/2025, apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo. Já o Projeto de Lei 154/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), de Ponta Porã. Por fim, o Projeto de Lei 169/2025, de Lidio Lopes (sem partido), propõe a denominação de um bem público.

Sessão pode ser acompanhada ao vivo

A população pode participar presencialmente ou acompanhar a sessão ao vivo pela TV ALEMS, no canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV. A transmissão também está disponível nas plataformas digitais da Casa, como YouTube, Facebook, Rádio ALEMS FM 105.5 e nos respectivos sites oficiais.