A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), as alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que trata dos envolvidos no chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições presidenciais de 2022.

O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pede a condenação de seis réus por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada e planejamento de ações violentas contra autoridades públicas.

Entre os nomes citados no pedido estão:

• Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Presidência;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro;
• Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário no DF;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Todos são apontados como partícipes ativos na trama golpista que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o parecer da PGR.

O parecer destaca que os acusados monitoraram e elaboraram planos para neutralizar autoridades públicas e criaram um decreto de exceção que seria usado para legitimar uma ruptura institucional. A PGR também cita a tentativa de dificultar o voto de eleitores do Nordeste por meio de ações da PRF no primeiro turno de 2022.

Um dos pontos mais graves da denúncia envolve a elaboração do chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a própria confissão do general Mário Fernandes, previa o assassinato de Lula, Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. A proposta era criar o caos institucional para justificar uma intervenção militar.

Crimes e punições

Os seis réus são acusados formalmente pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado à União por meio de violência e grave ameaça
• Deterioração de patrimônio tombado

A PGR também requer que o STF aplique multa de reparação pelos danos causados, especialmente em relação à destruição de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Gonet argumenta que os réus agiram de forma coordenada e consciente, violando suas funções públicas e fomentando um ambiente que culminou na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.