Você já ouviu falar em litigância predatória? Apesar do nome complicado, esse problema está cada vez mais presente na Justiça brasileira. Ele acontece quando alguém entra com muitos processos na Justiça de forma irresponsável, sem provas ou com o único objetivo de atrasar decisões ou pressionar empresas e instituições.

Para enfrentar esse problema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram uma parceria inédita. Os dois órgãos vão compartilhar dados e criar juntos medidas que ajudem a identificar esse tipo de abuso nos tribunais.

Sessão do Conselho Pleno da OAB debate medidas contra a judicialização excessiva e aprova cooperação com o CNJ

Durante a aprovação do acordo, o advogado sul-mato-grossense Alexandre Ávalo teve papel de destaque como relator da proposta. Ele explicou que o objetivo da parceria é melhorar a Justiça sem prejudicar o trabalho sério da advocacia.

“Não se busca, tampouco se pretende buscar, criminalizar a advocacia de massa legítima”, afirmou Ávalo. “Mas sim criar mecanismos para identificar e coibir práticas temerárias ou fraudulentas que sobrecarregam o sistema judicial.”

 Delegação da OAB-MS: em pé, o presidente Bitto Pereira; sentados, os conselheiros federais Alexandre Ávalo, Mara Regina Goulart, Mansour Karmouche e Daniel Castro

Qual a diferença entre ações legítimas e abusivas? O advogado Alexandre Avalo também fez questão de esclarecer que existe uma diferença clara entre processos legítimos e abusivos.

Litigância de massa legítima acontece quando várias pessoas entram na Justiça pelo mesmo motivo — como consumidores cobrando direitos ou aposentados contestando benefícios. Isso é permitido e garante acesso à Justiça.

Já a litigância predatória acontece quando escritórios ou empresas multiplicam artificialmente os processos, sem provas, com pedidos repetidos ou com a intenção de enganar ou ganhar tempo.

“O combate à litigância abusiva deve ser conduzido com base em evidências, dados e cooperação institucional, sem filtros automáticos ou presunções generalizantes, de modo a resguardar o acesso à ordem jurídica justa”, concluiu o advogado.

Conselheiro do CNJ e representantes da OAB analisam proposta de parceria para identificar abusos processuais no Judiciário

O que muda com o acordo? Com essa parceria entre a OAB e o CNJ, os tribunais terão mais apoio para diferenciar práticas corretas de abusos. O acordo também prevê que a OAB participe da criação dos critérios usados para classificar processos como abusivos e que seja possível corrigir erros, se algum processo for classificado de forma equivocada.

O Conselho levou em conta decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recomendações do próprio CNJ, que já vêm alertando sobre a importância de combater esses abusos, mas sem prejudicar o direito das pessoas de entrarem na Justiça.

Representantes da advocacia participam de sessão que discute políticas para conter práticas de litigância predatória nos tribunais brasileiros

A participação ativa de Alexandre Ávalo, que representa a OAB de Mato Grosso do Sul, foi elogiada durante a sessão. Ele reforçou a importância de usar dados e transparência para proteger tanto a Justiça quanto os profissionais que atuam de forma ética.

“A OAB deve ter papel ativo tanto na formulação de critérios quanto na gestão de painéis de dados e na revisão periódica das classificações”, defendeu o relator.