O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira, 23, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o posto de líder da Minoria na Casa. A nomeação havia sido articulada pela oposição ao governo Lula como forma de blindar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de uma eventual cassação por excesso de faltas não justificadas.

A decisão foi baseada em parecer técnico da Secretaria-Geral da Presidência da Câmara, que apontou a incompatibilidade entre o exercício da função de liderança e a ausência prolongada do país. Eduardo está nos Estados Unidos desde julho, após ter encerrado uma licença de 120 dias concedida em março.

“O afastamento do território nacional, sem comunicação prévia, constitui violação ao dever funcional do parlamentar”, afirma o parecer, que também ressalta que a omissão impede que as ausências sejam justificadas ou enquadradas como exceções permitidas pela Casa.

Caso fosse formalizado como líder da Minoria, Eduardo Bolsonaro não precisaria justificar ausências em sessões deliberativas, conforme prerrogativas regimentais. A nomeação era vista como uma tentativa de impedir que suas faltas contassem para eventual abertura de processo de cassação.

Contudo, com a decisão de Hugo Motta, o parlamentar segue acumulando faltas e está sob risco real de sanções. A Secretaria-Geral da Mesa considera que o mandato de líder não pode ser exercido por quem está fora do território nacional e sem autorização oficial.

Na semana passada, Motta já havia sinalizado que o caso era "atípico" e que passaria por avaliação antes de ser aceito ou não. A análise técnica confirmou a posição cautelosa do presidente da Câmara.

A situação de Eduardo Bolsonaro se agravou nesta segunda-feira, 22, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O caso é vinculado à trama que levou à condenação de Jair Bolsonaro e outros réus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em paralelo, tramita no Conselho de Ética da Câmara uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) que pede a cassação de Eduardo pelas faltas e pela conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Durante o período em que esteve licenciado, Eduardo Bolsonaro realizou uma série de ações nos Estados Unidos pedindo sanções contra o Brasil. Entre os alvos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi citado em petições que pediam a aplicação da Lei Magnitsky — norma americana que autoriza punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos.

Nesta segunda, o governo Trump atendeu parcialmente às demandas e impôs sanções a Viviane Barci, esposa de Moraes, e revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias.