Barroso diz ver com alegria retomada da luta contra corrupção e critica sanção dos EUA
Presidente do STF defende julgamentos dos atos golpistas e classifica uso da Lei Magnitsky como injusto e mal compreendido por autoridades americanas
POLÍTICAO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que vê com "alegria" a "volta da pauta do enfrentamento à corrupção", ao comentar as manifestações do domingo, 21, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e ao projeto de lei da anistia aos golpistas.
Barroso ainda classificou a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci, como "injusta". "Aqui não houve perseguição política, houve julgamento transparente", afirmou Barroso, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira, 22. O ministro disse lamentar que as autoridades americanas não tenham compreendido "o que aconteceu no Brasil" no julgamento da trama golpista.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 22, que vê com "alegria" a retomada do debate público sobre o combate à corrupção, ao comentar as manifestações realizadas no domingo contra a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e contra a chamada PEC da Blindagem. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Vejo com alegria a volta da pauta do enfrentamento à corrupção. Houve um momento em que ela foi criminalizada por razões políticas. E isso é ruim para o país”, disse o ministro, ao elogiar a mobilização da sociedade civil. Os protestos reuniram milhares de pessoas em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
Durante a entrevista, Barroso também comentou as sanções impostas pelos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com base na Lei Magnitsky — norma americana usada para punir indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Ele classificou a medida como "injusta".
“Aqui não houve perseguição política, houve julgamento transparente, com amplo direito de defesa, sustentação oral e respeito ao devido processo legal”, afirmou Barroso. Ele lamentou que as autoridades norte-americanas não tenham compreendido adequadamente “o que aconteceu no Brasil”.
Viviane Barci teve seus bens nos EUA bloqueados, assim como uma empresa ligada à família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos. A medida foi anunciada pelo ex-presidente Donald Trump, provocando reações duras do governo brasileiro, que classificou o ato como ingerência indevida nos assuntos internos do país.
As manifestações que motivaram o comentário de Barroso tiveram como alvo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que transfere ao Congresso o poder de decidir, por votação secreta, se um parlamentar pode ser processado criminalmente. O texto já foi aprovado na Câmara e está em análise no Senado.
Outro ponto de crítica nas ruas foi o projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro, cuja tramitação avança na Câmara. O ministro do STF tem se posicionado de forma firme contra qualquer tipo de impunidade nos casos ligados aos ataques às instituições.