O governo brasileiro reagiu com veemência nesta segunda-feira (22) à decisão dos Estados Unidos de sancionar a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a Lei Global Magnitsky. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores classificou a medida como "ingerência indevida" e afirmou que o Brasil "não se curvará a mais essa agressão".

Segundo o comunicado, o governo recebeu "com profunda indignação" o anúncio da administração liderada por Donald Trump, que também incluiu o Instituto Lex — ligado à família de Moraes — na lista de sanções. O Itamaraty declarou que a justificativa usada pelos norte-americanos se baseia em “inverdades” e que a medida representa uma tentativa de politizar uma relação de mais de dois séculos entre os países.

"Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo STF", diz o trecho da nota.

Sanção inédita e reação diplomática

A inclusão de Viviane Barci na lista da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) se soma a uma série de medidas adotadas recentemente pelos EUA, que já havia sancionado o próprio Alexandre de Moraes, tornando-o a primeira autoridade de uma democracia a ser punida com base na Lei Magnitsky. A sanção implica bloqueio de bens, restrição de viagens e proibição de negócios com empresas ligadas aos EUA.

O governo brasileiro considera a ação "um desvirtuamento da aplicação da lei", afirmando que ela está sendo usada com motivações políticas, especialmente no contexto da oposição interna à atuação do STF e do ministro Moraes nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Além de Viviane, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, também teve seu visto norte-americano cancelado.

Contexto da tensão

A crise diplomática ocorre em um momento de alta sensibilidade entre os dois países, marcada por disputas judiciais internas no Brasil e por movimentos políticos nos EUA ligados à direita global.

Em nota anterior, Jorge Messias também se manifestou, chamando a sanção de “agressão injusta” e reafirmando sua confiança no sistema judicial brasileiro.