O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, classificou nesta segunda-feira (22) como “agressão injusta” as novas sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras — incluindo ele próprio. A reação veio após a Casa Branca anunciar o cancelamento do visto do ministro e aplicar sanções com base na Lei Magnitsky.

"As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares agravam um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países", afirmou Messias em nota oficial divulgada pela AGU.

O ministro ainda reforçou seu compromisso com a atuação institucional: "Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro."

Contexto das sanções

As sanções fazem parte de uma ofensiva diplomática dos Estados Unidos, que mira integrantes do Judiciário e de órgãos do governo brasileiro sob alegações de violações a direitos humanos e interferência institucional. Além de Jorge Messias, também foi atingida pela medida a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Contra ela, foi aplicada a chamada Lei Magnitsky, legislação usada pelo governo americano para punir pessoas acusadas de corrupção ou abuso de direitos humanos ao redor do mundo.

A decisão reacende tensões entre os dois países, especialmente no campo diplomático. Embora a Casa Branca ainda não tenha divulgado uma nota oficial detalhando as razões específicas das sanções, fontes ligadas à diplomacia americana mencionam preocupações com o cenário institucional brasileiro e possíveis abusos de autoridade.

Clima de desgaste diplomático

As declarações de Messias indicam um possível endurecimento da postura brasileira diante de medidas consideradas “unilaterais e desproporcionais” por parte dos EUA. O caso envolve ainda reflexos na relação bilateral construída ao longo de dois séculos entre os dois países, que, apesar de pontuais tensões políticas, sempre mantiveram uma interlocução ativa no campo diplomático e comercial.

Até o momento, o Itamaraty não divulgou nota oficial sobre o caso. A expectativa é de que o governo brasileiro avalie uma resposta institucional às sanções impostas.