O governo federal criou uma linha de crédito de até R$ 12 bilhões destinada a produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária cujas atividades foram afetadas por eventos climáticos adversos. A medida consta na Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

A nova linha de crédito permite liquidar ou amortizar parcelas de operações de custeio e investimento, inclusive aquelas que já tenham passado por renegociação ou prorrogação, contratadas pelo Pronaf, Pronamp ou por demais produtores rurais. Também podem ser incluídas Cédulas de Produto Rural (CPRs) que atendam a critérios específicos de contratação, adimplência e inadimplência, com vencimentos entre setembro de 2025 e dezembro de 2027.

Para ter acesso ao crédito, o empreendimento deve estar localizado em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, devido a enchentes, granizo, geadas, vendavais, seca ou estiagem, com reconhecimento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Produtores com duas perdas de pelo menos 20% do rendimento médio em duas das três principais atividades agrícolas também podem acessar a linha.

Os limites de crédito variam de acordo com o programa: até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 1,5 milhão para beneficiários do Pronamp e R$ 3 milhões para outros produtores rurais. O reembolso poderá ser feito em até nove anos, incluindo até um ano de carência, conforme a capacidade de pagamento do mutuário.

O prazo para contratação vai até 10 de fevereiro de 2026.