Uma queimada sem autorização ambiental em uma fazenda localizada em Coxim, a 250 km de Campo Grande, gerou uma multa milionária e abriu investigação do Ministério Público. A área atingida, de 424 hectares, é composta por vegetação nativa protegida por lei.

A Promotoria de Justiça do município instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade do caso. O fogo foi identificado durante fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), realizada em 8 de setembro de 2024.

Segundo o Imasul, a queimada avançou para além dos limites da propriedade, afetando também áreas vizinhas. Como não havia autorização para uso de fogo, a ação foi considerada irregular, infringindo normas ambientais.

Multa milionária e exigência de recuperação - A dona da propriedade rural foi autuada com multa de R$ 4.250.000,00 com base no artigo 58-A do Decreto Federal nº 6.514/2008. Além disso, foi notificada a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada), que deverá ser integrado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo para entrega é de 90 dias.

O promotor de Justiça Marcos André Sant'ana Cardoso também requisitou documentos da fazenda, como matrícula atualizada do imóvel, cópia do CAR e informações sobre possíveis programas de regularização ambiental. A proprietária deve ainda manifestar se tem interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Para avançar na investigação, a promotoria também expediu ofícios ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis de Coxim, solicitando informações complementares que ajudem a esclarecer os fatos.