Justiça condena app de delivery por constrangimento a cliente em Campo Grande
Pedido com erro virou caso de polícia; empresa pagará R$ 10 mil por não avisar o restaurante sobre cancelamento
JUSTIÇAO que começou com um pedido de sushi feito por aplicativo virou um problema grave. No fim do dia, o cliente teve que lidar com uma ligação agressiva do restaurante e com a polícia na porta da sua casa. Tudo porque a plataforma de delivery não avisou o restaurante que o pedido havia sido cancelado.
O caso aconteceu no dia 10 de março de 2023, em Campo Grande. O cliente pediu um combo de sushi e pagou com cartão de crédito. Quando recebeu o pedido, percebeu que vinham peças erradas. Ele reclamou pelo próprio aplicativo. A plataforma cancelou a compra, devolveu o valor pago e ainda deu um cupom de R$ 15 como compensação.
Mas a história não parou aí. O restaurante ligou para o cliente e o acusou de não ter pago. Mais tarde, por volta das 23h, a polícia foi até a casa dele junto com o dono do restaurante. Mesmo mostrando que o pedido tinha sido cancelado, ele foi orientado pelos policiais a pagar R$ 80 na hora. Para evitar mais problemas, ele pagou.
O caso foi parar na Justiça. A plataforma alegou que só faz a ligação entre restaurante e cliente. Disse que o erro não foi dela, já que não é responsável pelos produtos nem pela entrega. Também afirmou que o estorno já tinha sido feito no mesmo dia.
Mas o juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, decidiu que a empresa tem responsabilidade. Ele explicou que a plataforma faz parte da cadeia de fornecimento e lucra com a intermediação. Por isso, ela também assume os riscos.
Segundo a decisão, o problema foi causado porque o restaurante não foi avisado do cancelamento. Foi essa falha de comunicação que provocou o mal-entendido. O juiz disse que o cliente passou por constrangimento, principalmente por ter sido exposto diante de vizinhos e por ter o caso publicado na internet.
O valor de R$ 80 pago diretamente ao restaurante não será devolvido. O juiz entendeu que houve estorno e que o consumidor já havia desistido da ação contra o restaurante. Mas os danos morais foram reconhecidos. O cliente terá direito a receber R$ 10 mil.
Depois de tudo isso, o cliente decidiu mudar de endereço. A decisão judicial afirma que o abalo emocional foi comprovado. E que tudo isso poderia ter sido evitado com um simples aviso.