Depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16), a PEC nº 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem, chegou ao Senado com clima de tensão. Em Mato Grosso do Sul, dois dos três senadores já se posicionaram contra. E o terceiro, Tereza Cristina, não descartou apoio, mas defendeu uma leitura cuidadosa do texto.

A proposta prevê reforço das prerrogativas parlamentares, como necessidade de autorização do Congresso para investigações, votação secreta em caso de prisão, maior proteção pelo foro privilegiado e limitações a medidas cautelares, como busca e apreensão. O objetivo declarado é garantir segurança institucional aos mandatos parlamentares, mas o texto vem sendo criticado por diminuir a transparência.

Nas redes sociais, Soraya Thronicke (Podemos) foi direta. Chamou a PEC de “vergonhosa”, acusou a Câmara de paralisar o país para tratar de “problemas pessoais” e comparou a votação noturna a um “roubo”. Para ela, a proposta aprovada é um retrocesso. “Usando o plenário como palco, a Câmara aprovou uma das maiores vergonhas da nossa história: a PEC da Blindagem. Ou seria a PEC da Bandidagem?” escreveu.

Nelsinho Trad (PSD) também se mostrou contrário ao projeto. Para ele, a proposta “inibe a transparência, provoca desconfiança e faz parecer que quem a apoia busca proteção”. Em outro momento, disse que “o Senado precisa garantir respeito à Constituição e ao interesse público”. Mesmo defendendo que o texto passe pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Nelsinho já adiantou o voto contra.

Enquanto isso, Tereza Cristina (PP) preferiu a moderação. Disse que parte do texto “faz sentido”, mas outras partes “estão em excesso”. Lembrou que a proposta, antes chamada de PEC das Prerrogativas, ficou anos parada no Congresso e só voltou à pauta após decisões do STF limitando a atuação do Legislativo.

Tereza afirmou que ainda não decidiu como votará. “Quero ler com atenção. Tem coisas que precisam ser feitas e outras que acho que estão em excesso”, disse, demonstrando cautela e compromisso com a análise técnica da matéria.

A PEC foi apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo, e é considerada polêmica porque pode dificultar investigações contra parlamentares e dirigentes partidários. Há interpretações de que ela poderia beneficiar até deputados estaduais.

No Senado, o texto ainda deve passar por discussões técnicas, e as manifestações iniciais da bancada de MS mostram que a tramitação não será tranquila.